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1 de Agosto de 2021

Contestação - Direito Trabalhista.

Amanda Martins, Bacharel em Direito
Publicado por Amanda Martins
há 2 anos
Contestação - Direito Trabalhista..docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP.



Processo nº__________.


Kikolinhos, reclamada, empresa regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o número ________, com endereço na Rua: ______________, nº 00, Bairro___, São Paulo-SP, CEP ___, onde receberá as notificações e intimações futuras, vem respeitosamente, à presença da Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fundamento no artigo 847 CLT, combinando com o artigo 335 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Sarah Coutinho Rizzas, reclamante, consubstanciados nos motivos de fato e de direito a seguir articulados:

I - DO RESUMO DA INICIAL:

 A requerente foi empregada da Kikolinhos de 10/05/2008 a 29/09/2018, ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária, em 15/10/2018, requerendo o pagamento de indenização por dano moral, alegando ser vítima de doença profissional, já que o mobiliário da empresa, segundo diz, não respeitava as normas de ergonomia.

 Alega, ainda, que a empresa fornecia plano odontológico gratuitamente, requerendo, então, a sua integração, para todos os fins, como salário utilidade.

 Relata que, nos últimos dois anos, a sociedade empresária fornecia, a todos os empregados, uma cesta básica mensal, suprimida a partir de 1º de agosto de 2018, violando direito adquirido, pelo que requer o seu pagamento nos meses de agosto e setembro de 2018.

 Diz que, no ano de 2018, permanecia, duas vezes na semana, por mais uma hora na sede da sociedade empresária para participar de um culto ecumênico, caracterizando tempo à disposição do empregador, que deve ser remunerado como hora extra, o que requereu.

 Afirma ter sido coagida moralmente a pedir demissão, pois, se não o fizesse, a sociedade empresária alegaria dispensa por justa causa, apesar de ela nada ter feito de errado.

  Assim, requer a anulação do pedido de demissão e o pagamento dos direitos como sendo uma dispensa sem justa causa.

 Ela reclama que foi contratada como cozinheira, mas que era obrigada, desde o início do contrato, após preparar os alimentos, a colocá-los em uma bandeja e levar a refeição para os 5 empregados do setor. Esse procedimento caracterizaria acúmulo funcional com a atividade de garçom, pelo que ela requer o pagamento de um plus salarial de 30% sobre o valor do seu salário.

  Por fim, formulou um pedido de adicional de periculosidade, juntou também, com a petição inicial, os laudos de ressonância magnética da coluna vertebral, com o diagnóstico de doença degenerativa, e a cópia do cartão do plano odontológico, que lhe foi entregue pela empresa na admissão.

  Juntou, ainda, a cópia da convenção coletiva, que vigorou de julho de 2016 a julho de 2018, na qual consta a obrigação de os empregadores fornecerem uma cesta básica aos seus colaboradores a cada mês, e, como não foi entabulada nova convenção desde então, advoga que a anterior prorrogou-se automaticamente.

 Por fim, juntou a circular da empresa que informava a todos os empregados que eles poderiam participar de um culto na empresa, que ocorreria todos os dias ao fim do expediente.

II- DA PRELIMINAR DE INÉPCIA AO PEDIDO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

 Requer o reconhecimento da inépcia ao pedido de adicional de periculosidade, com a extinção do processo sem resolução do mérito em relação a esse pleito, na forma do Art. 330, § 1º, inciso I, e do Art. 485, inciso I, ambos do CPC.

III - DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

 O reclamante trabalhou para reclamada no período de 10/05/2008 a 29/09/2018, tendo distribuído a presente ação aos 15/10/2018.

 A reclamada arguiu nessa oportunidade a prescrição quinquenal declinada no artigo , inciso XXIX, da CF em relação a qualquer direito anterior a 15/10/2013.

 Assim, se algum valor for devido ao reclamante, o que qui admite-se em observância ao princípio da eventualidade, somente poderá ser deferido relativamente ao período imprescrito.

IV- DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

 Podemos verificar que a doença degenerativa não é considerada doença profissional, nem ao menos doença do trabalho, conforme o artigo 20, § 1º, alínea a, da Lei nº 8.213/91, não sendo devido o pagamento da indenização por danos morais.

V- DO PLANO ODONTOLÓGICO.

 Com relação ao plano odontológico não se caracteriza salário utilidade por expressa vedação legal, na forma do Art. 458, § 2º, inciso IV e § 5º, da CLT, daí porque não poderá ser integrado ao salário.

VI- DA CESTA BÁSICA.

 Ao analisarmos o pedido de cesta básica vemos que a norma coletiva juntada findou em julho de 2018 e não possui ultratividade, na forma do Art. 614, § 3º, da CLT.

VII- PRATICAS RELIGIOSAS DENTRO DA EMPRESA.

  A empresa convidou todos os empregados para participarem voluntariamente das práticas religiosas que ocorreriam dentro da empresa e, não o caracteriza, por explícita vedação legal, na forma do Art. , § 2º, inciso I, da CLT.

VIII - A CARTA DE DEMISSÃO.

 Não houve nenhum tipo de coação no pedido de demissão e o ônus de provar o alegado vício de consentimento pertence à autora, na forma do Art. 818, inciso I, da CLT e do Art. 373, inciso I, do CPC. Alternativamente, será aceita a tese de negar a prática de qualquer ato ilícito capaz de provocar dano, conforme Artigos 186 e 927 CCB.

IX - DO ACÚMULO DE FUNÇÃO.

 Com relação ao pedido de acúmulo funcional deverá ser negado, uma vez que a atividade desempenhada pela autora era compatível com a sua condição pessoal e profissional, na forma do Art. 456, parágrafo único, da CLT.

X - DA COMPENSAÇÃO E DEDUÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS.

 Caso ocorra uma condenação da Reclamada, que sejam os valores já pagos devidamente compensados a títulos fiscais e previdenciários.

XI- DOS REQUERIMENTOS FINAIS:

Isto posto, aguarde-se o acolhimento das preliminares arguidas, ou no mérito deve a reclamação trabalhista ser julgada IMPROCEDENTE, condenando o reclamante ao pagamento de custas processuais.

Provará o alegado por todos os meios de provas em Direito admitidos, principalmente depoimento pessoal do reclamante, sob pena de confissão, inquirição de testemunhas, perícias.


Nestes temos,

Pede deferimento.


São Paulo, _, ____.

Advogado.

OAB - SP

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